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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 12 anos
Prisão civil do devedor de alimentos no novo CPC. Artigo do Professor Luiz Edson Fachin
Constituição , Processo e Prisão Civil do Devedor de Alimentos: diálogos entre o pretérito, o presente e o porvir Luiz Edson Fachin Fonte: Migalhas. A liberdade é a regra civilizatória. Por isso...
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Liz Werner
Artigo ·
há 12 anos
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Publicado em 01/07/2012 Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na...
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